Termos de Uso

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site do PSX Capital, bem como às funcionalidades, conteúdos, formulários e canais disponibilizados por meio do ambiente digital.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o usuário deverá interromper a utilização do site.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com a Política de Cookies do PSX Capital.

2. IDENTIFICAÇÃO DO PSX CAPITAL

O PSX Capital atua no segmento de crédito e soluções financeiras, podendo desenvolver atividades relacionadas à aquisição, estruturação, análise, administração e cobrança de direitos creditórios e outras operações permitidas pela legislação aplicável, observados seus atos constitutivos e eventuais requisitos regulatórios.

As informações institucionais e comerciais disponibilizadas no site têm caráter informativo e não constituem, por si só, promessa, garantia ou obrigação de contratação.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma legítima, ética e compatível com a legislação brasileira.

É proibido utilizar o site para:

• Praticar atos ilícitos;
• Fraudar, adulterar ou manipular informações;
• Fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança do site;
• Realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento da plataforma;
• Utilizar conteúdos do PSX Capital para finalidades ilícitas ou não autorizadas;
• Praticar qualquer ato que possa causar danos ao PSX Capital ou a terceiros.

O PSX Capital poderá adotar medidas técnicas e administrativas para impedir, interromper ou investigar utilizações que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO SITE

Os conteúdos disponibilizados no site possuem finalidade predominantemente institucional e informativa.

Informações sobre produtos, serviços, modalidades de operação, condições comerciais, taxas, prazos, limites ou demais características poderão ser alteradas a qualquer momento, sem que sua publicação constitua obrigação de contratação.

Eventuais condições específicas de uma operação serão estabelecidas nos respectivos documentos, propostas e contratos firmados entre as partes.

5. SOLICITAÇÕES E PROPOSTAS

O preenchimento de formulários, o envio de informações ou a solicitação de contato pelo site não garante a aprovação de qualquer operação.

A eventual contratação estará sujeita, conforme o caso, à:

• Análise cadastral;
• Análise de crédito;
• Validação das informações fornecidas;
• Análise jurídica e documental;
• Verificação da origem e legitimidade dos direitos creditórios;
• Avaliação de risco;
• Cumprimento de critérios internos;
• Aprovação da operação pelo PSX Capital;
• Formalização contratual.

O PSX Capital poderá recusar, suspender ou não prosseguir com uma solicitação quando houver impedimento legal, regulatório, documental, cadastral, operacional ou de crédito.

6. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

O usuário é responsável pela veracidade, autenticidade, integridade e atualização das informações fornecidas ao PSX Capital.

O usuário compromete-se a não fornecer documentos, informações ou dados falsificados, adulterados ou pertencentes a terceiros sem a devida autorização.

A identificação de inconsistências poderá resultar na suspensão da solicitação, no cancelamento de uma negociação ou na adoção das medidas cabíveis.

Quando uma pessoa física atuar em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para representar a respectiva empresa, quando aplicável.

7. ANÁLISE DE CRÉDITO E APROVAÇÃO

A disponibilização de informações sobre soluções financeiras no site não representa aprovação prévia de crédito ou garantia de contratação.

A aprovação de qualquer operação dependerá das políticas, critérios de risco, documentação e análises aplicáveis a cada caso.

O PSX Capital poderá solicitar informações e documentos adicionais sempre que necessários para avaliação da operação.

8. OPERAÇÕES E CONTRATOS

As operações eventualmente realizadas com clientes do PSX Capital serão disciplinadas por instrumentos contratuais próprios.

Os contratos, propostas, instrumentos de cessão, títulos, termos, aditivos e demais documentos formalmente celebrados entre as partes prevalecerão sobre informações meramente institucionais ou publicitárias disponibilizadas no site, quando houver divergência.

Nenhuma informação publicada no site deverá ser interpretada isoladamente como substituição de contrato ou documento jurídico específico.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, entre outros:

• Nome e identidade visual;
• Marca;
• Logotipos;
• Textos;
• Fotografias;
• Imagens;
• Gráficos;
• Ícones;
• Vídeos;
• Layout;
• Elementos de design;
• Código-fonte;
• Estrutura e organização do site;

é protegido pela legislação brasileira aplicável à propriedade intelectual, quando de titularidade do PSX Capital ou utilizado legitimamente por ela.

Salvo autorização expressa, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou exploração de qualquer conteúdo do site para finalidade diversa da utilização regular da plataforma.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus conteúdos.

10. MARCA PSX CAPITAL

A utilização do nome, marca, logotipo ou identidade visual do PSX Capital por terceiros depende de autorização quando exigida pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos de Uso poderá ser interpretada como concessão de licença ou transferência de direitos sobre a marca ou demais ativos de propriedade intelectual do PSX Capital.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá disponibilizar links, integrações ou referências a sites, plataformas ou serviços administrados por terceiros.

A existência de um link não significa que o PSX Capital endosse, garanta ou seja responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou políticas desses ambientes.

O usuário deverá consultar os termos e políticas dos respectivos terceiros antes de utilizá-los ou fornecer informações.

12. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE

O PSX Capital buscará manter o site disponível e funcional, mas não garante que o ambiente estará permanentemente livre de:

• Interrupções;
• Falhas técnicas;
• Erros;
• Indisponibilidade temporária;
• Manutenções;
• Problemas de conexão;
• Eventos externos que afetem seu funcionamento.

O PSX Capital poderá realizar manutenções, atualizações, alterações ou interrupções temporárias do site sempre que necessário.

13. SEGURANÇA

O PSX Capital adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger seus ambientes digitais.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro.

O usuário também é responsável por adotar medidas adequadas de segurança em seus próprios dispositivos, contas, senhas e conexões.

O PSX Capital não solicitará que o usuário forneça senhas pessoais, códigos de autenticação ou informações de segurança por canais não oficiais.

14. COMUNICAÇÕES

Ao utilizar determinados canais disponibilizados pelo PSX Capital, o usuário poderá receber comunicações relacionadas a:

• Solicitações realizadas;
• Propostas;
• Operações;
• Contratos;
• Pagamentos;
• Cobranças;
• Atualizações cadastrais;
• Segurança;
• Informações institucionais;
• Produtos e serviços, quando permitido pela legislação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações de caráter promocional, sem prejuízo das comunicações necessárias à execução de contratos, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

15. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo PSX Capital está descrito em sua Política de Privacidade.

Ao utilizar funcionalidades que envolvam o fornecimento de dados pessoais, o usuário declara estar ciente das condições aplicáveis ao tratamento dessas informações.

O PSX Capital realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais e finalidades previstas na legislação aplicável e em sua Política de Privacidade.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O PSX Capital não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

• Uso inadequado do site pelo usuário;
• Informações falsas ou incorretas fornecidas pelo usuário;
• Falhas em equipamentos ou sistemas sob responsabilidade do usuário;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros;
• Interrupções decorrentes de manutenção ou atualizações;
• Eventos de força maior ou caso fortuito;
• Ataques ou incidentes originados em ambientes externos que estejam fora de seu controle razoável.

A presente disposição não afasta responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O PSX Capital poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada no site com indicação da respectiva data de atualização.

A continuidade de utilização do site após a publicação de alterações poderá representar ciência das novas condições, ressalvadas as situações em que a legislação exija manifestação específica do usuário.

18. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

O PSX Capital poderá restringir, suspender ou interromper o acesso do usuário ao site ou a determinadas funcionalidades quando houver:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude;
• Uso indevido da plataforma;
• Risco à segurança;
• Determinação legal ou judicial;
• Necessidade técnica ou operacional.

A suspensão de acesso ao site não prejudicará direitos e obrigações decorrentes de contratos já celebrados.

19. TOLERÂNCIA

A eventual tolerância do PSX Capital quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das condições aqui estabelecidas.

20. NULIDADE PARCIAL

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, na medida permitida pela legislação aplicável.

21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22. FORO

Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável para solucionar eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determine foro diverso ou assegure ao consumidor ou a outra parte legalmente protegida o direito de escolha de foro.

23. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados a estes Termos de Uso:

PSX Capital E-mail: contato@psxcapital.com.br Site: psxcapital.com.br